Processo 182488/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 17/04/2007 13:46
Autuado em 17/04/2007 13:46
Oficio de encaminhamento 005/07
Relator HEINZ GEORG HERWIG
Decisão Acórdão 1188/2010 da Segunda Câmara, de 30/04/2010



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/04/2010 Acórdão   1188/ 2010 Desaprovação HEINZ GEORG HERWIG
14/04/2010 Acórdão   1188/ 2010 Desaprovação HEINZ GEORG HERWIG

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA
Interessado PAULO HOMERO DA COSTA NANNI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
27/05/2009 07:51 217246/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
18/02/2009 09:44 45220/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
06/05/2008 07:41 221266/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
16/09/2009 11:14 do Protocolo nº 422818/09, referente documentos de fls. 419 a 439.
23/07/2009 09:33 do Protocolo nº 317097/09 às fls. 387 a 409 (resp. contrad.)
16/07/2009 08:54 do Protocolo nº 310742/09 às fls. 117 a 385 (resp. contrad.)
10/07/2009 15:02 do Protocolo nº 301018/09 às fls. 113 a 115 (resp. contrad.)
10/07/2009 15:00 do Protocolo nº 300984/09 às fls. 110 a 112 (resp. contrad.)
04/10/2007 16:24 do Protocolo nº 511597/07

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DAT  22/08/2007 Ofício de Contraditório   2134/ 2007  03/10/2007
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/04/2010 247 Acórdão nº 1188/2010
09/04/2010 244 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 12/2010 de 14/04/2010
11/12/2009 229 Despacho Processual Diverso nº 2278/2009
04/09/2009 215 Despacho Processual Diverso nº 1649/2009
26/06/2009 205 Despacho Processual Diverso nº 659/2009
22/05/2009 200 Despacho Processual Diverso nº 862/2009
20/02/2009 187 Despacho Processual Diverso nº 261/2009
03/10/2008 169 Despacho Processual Diverso nº 1713/2008
19/10/2007 121 Despacho Processual Diverso nº 2758/2007
15/10/2007 120 Despacho Processual Diverso nº 2705/2007
24/08/2007 113 Despacho Processual Diverso nº 1227/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/06/2011 09:25 DP  
08/06/2010 10:41 SITIO  
31/05/2010 15:58 DP  
30/04/2010 13:54 DEX Certidão de Trânsito em Julgado nº 468/2010 -
30/04/2010 13:54 DEX Despacho Processual Diverso nº 781/2010 -
30/04/2010 13:54 DEX Informação - Contas Irregulares nº 53/2010 -
20/04/2010 14:33 S2C  
10/03/2010 09:18 GCHGH Proposta de Voto nº 170/2010 -
25/02/2010 13:41 SMPjTC Parecer nº 2903/2010 - Irregularidade EMENTA: MPjTC ratifica parecer anterior pela irregularidade das contas.
04/12/2009 09:24 DAT Instrução nº 398/2010 - Regularidade das contas.
04/12/2009 09:24 DAT Ofício de Diligência nº 472/2009 -
02/12/2009 09:29 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2278/2009 -
15/10/2009 15:55 SMPjTC Parecer nº 15499/2009 - Irregularidade Ementa: Comprovação de convênio. Irregularidade.
26/08/2009 16:59 DAT Instrução nº 6229/2009 - Regularidade das contas.
26/08/2009 16:59 DAT Ofício de Contraditório nº 2827/2009 -
26/08/2009 16:59 DAT Ofício de Contraditório nº 2828/2009 -
25/08/2009 15:16 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1649/2009 -
17/07/2009 11:21 DAT Instrução nº 4951/2009 - Irregularidade das contas. Concessão do contraditório.
17/07/2009 08:19 DP  
17/07/2009 07:43 DAT  
18/06/2009 16:21 DAT Despacho Processual Diverso nº 659/2009 -
18/06/2009 16:21 DAT Ofício de Contraditório nº 1771/2009 -
18/06/2009 16:21 DAT Ofício de Contraditório nº 1772/2009 -
18/06/2009 16:21 DAT Ofício de Contraditório nº 1773/2009 -
20/05/2009 09:42 DAT Instrução nº 3471/2009 - Concessão de Contraditório.
14/05/2009 14:44 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 862/2009 -
17/02/2009 08:27 DAT Instrução nº 1742/2009 - Pelo Sobrestamento.
12/02/2009 15:59 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 261/2009 -
09/02/2009 16:27 DAT Informação nº 60/2009 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 45220/09.
17/11/2008 09:30 GCHGH  
06/11/2008 09:47 SMPjTC Parecer nº 19994/2008 - desaprovação Ementa: comprovação de recursos - vigência do convênio expirada - ausência de termo de cumprimento dos objetivos definitivo - irregularidade das contas - devolução integral do valor repassado - responsabilização solidária do Município e gestor.
25/09/2008 09:41 DAT Despacho Processual Diverso nº 1713/2008 -
25/09/2008 09:41 DAT Instrução nº 8187/2008 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
25/09/2008 09:41 DAT Ofício de Contraditório nº 2603/2008 -
23/10/2007 17:22 DAT Instrução nº 6319/2008 - Concessão de Contraditório.
23/10/2007 16:27 S1C  
11/10/2007 10:50 GCHGH  
09/10/2007 10:32 DAT Instrução nº 6559/2007 - Pelo Sobrestamento.
05/10/2007 10:15 GCHGH  
21/08/2007 07:24 DAT  
17/04/2007 14:46 DAT Instrução nº 5342/2007 - Concessão de Contraditório.
17/04/2007 13:45 DP  

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